No sábado (1º), a Receita Federal divulgou o balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Segundo o órgão, 42,4 milhões de declarações foram enviadas até o prazo final, em 31 de maio.

Pensando em facilitar ainda mais a prestação de contas de profissionais da área de saúde no próximo ciclo (IRPF 2025), a Receita Federal lançou uma nova ferramenta: o Receita Saúde. Essa solução permite a emissão, consulta e disponibilização eletrônica de recibos referentes às despesas dedutíveis em saúde, abrangendo atendimentos realizados por psicólogos, médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Como funciona o app Receita Saúde?

Para utilizar o app ‘Receita Saúde’, os profissionais de saúde precisam estar credenciados. O processo de credenciamento exige:

1. Uma conta ativa no portal Gov.br.

2. Cadastro no Sistema Carnê Leão Web.

3. Instalação do Programa de Imposto de Renda Pessoa Física no dispositivo.

4. Registro ativo e regular no respectivo Conselho Profissional.

Após a habilitação no aplicativo, o profissional pode inserir informações detalhadas sobre cada atendimento, como:

• Identificação do paciente.

• Data do atendimento.

• Valor cobrado.

É importante destacar que é possível cadastrar atendimentos retroativos de até 60 dias. Para novos profissionais, há um período de espera mínimo de 30 dias entre o cadastro no Sistema Carnê Leão Web e a emissão de recibos retroativos.

Outra funcionalidade do app é a possibilidade de indicar um representante, por meio de procuração, para emitir recibos em nome do profissional habilitado. Além disso, o paciente pode receber automaticamente uma cópia do recibo em seu dispositivo eletrônico, garantindo praticidade e segurança.

Contribuições do Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Para garantir a legitimidade dos recibos eletrônicos, a Receita Federal solicitou, em agosto de 2023, que todos os Conselhos Profissionais da área de saúde forneçam informações periódicas sobre os profissionais registrados. Esses dados incluem:

• CPF;

• Número de inscrição;

• Unidade da Federação (UF) de inscrição;

• Situação do registro;

• Data da situação do registro.

O Conselho Federal de Psicologia comprometeu-se a enviar essas informações mensalmente à Receita Federal, contribuindo para o cruzamento de dados que garantem que os recibos sejam emitidos por profissionais devidamente habilitados.

“O ‘Receita Saúde’ é uma ferramenta importante para aumentar a proteção e a segurança tanto dos profissionais quanto das pessoas que acessam os serviços da Psicologia. Com essa iniciativa, pacientes passam a contar com a garantia de que estão sendo atendidos por psicólogos regularmente registrados”, ressalta Pedro Paulo Bicalho, presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Por que o app ‘Receita Saúde é relevante’?

Segundo o CFP, a implementação dessa ferramenta traz benefícios claros. Para os profissionais, há maior organização e praticidade na emissão de recibos. Para os pacientes, a segurança de saber que o atendimento foi realizado por um profissional devidamente habilitado e apto. Já para a Receita Federal, o ‘Receita Saúde’ contribui para uma fiscalização mais eficiente, reduzindo inconsistências nas declarações e fortalecendo a transparência no processo.

Para entender melhor sobre o assunto, a Receita Federal disponibilizou o material abaixo. Acesse, clicando no link:

Carnê Leão e Receita Saúde